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  Lei Ordinária 198/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/07/2008

Anexos

Descrição:

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2007 21/12/2007MencionaExercício Financeiro de 2008
Lei Ordinária94/2005 02/12/2005MencionaPlano Plurianual - 2006/2009
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 114, § 2º,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária212/2008 10/12/2008AlteraAnexos

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