Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a assinar um Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre esta Prefeitura e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo - ACARES - transquido para EMATER - ES, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santo, as responsabilidades assumidas pela ACARES - através daquele Convênio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária429/1975 22/10/1975Mencionaexercício corrente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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