Ementa: RENOVA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO HOSPITAL MAHATMA GANDHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária590/2016 23/12/2016Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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