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  Decreto N 2.022/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: RENOVA A QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO CASA LAR ACONCHEGO DO IDOSO DE ALFREDO CHAVES - ACALAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2024

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Lei Ordinária590/2016 23/12/2016Menciona
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