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  Decreto N 2.019/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/2024

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Decreto N2.016/2024 08/03/2024Revoga totalmente
Decreto N2.009/2024 28/02/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária482/2014 24/02/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45

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