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  Decreto N 2.008/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE ALMOXARIFADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2023 21/11/2023Mencionaexercício de 2024
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

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