Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/1963

Temas


ORÇAMENTO

Anexos


Descrição:
Anexo_L1821963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1964 12/09/1964Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária188/1964 15/07/1964Mencionaorçamento vigente

Sobre

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