Melhore sua busca

  Lei Ordinária 380/1972 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a elevar até 20% os salários e vencimentos dos servidores Municipais, inativos e pensionistas, tendo em vista o aumento do salário-mínimo vigente.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/05/1972

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/1971 01/01/1971Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.