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  Lei Ordinária 26/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2001

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Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso II do art. 45; art. 114

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