Melhore sua busca

  Lei Ordinária 249/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado pela Verba própria, a reajustar os proventos do servidor aposentado Horácio Peçanha Igreja, equiparando-o ao Vencimento previsto para Fiscal Geral na Lei Orçamentária no corrente exercício.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/07/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária220/1966 01/01/1966Mencionacorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.