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  Decreto N 2.344/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação dos membros para compor a Comissão de Transparência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/2026

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Decreto N2.226/2025 16/05/2025Revoga totalmente
Decreto N2.217/2025 30/04/2025Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArT. 45, inciso V

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