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  Lei Ordinária 952/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2025

Temas

EDUCAÇÃO

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária949/2025 19/12/2025Menciona
Lei Ordinária767/2021 29/09/2021Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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