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  Decreto N 2.269/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a designação do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF do município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2025

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Lei Ordinária651/2018 04/06/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArtigo 45, inciso V

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