Ementa: Altera o artigo 3° da Lei Ordinária n.º 698/2019, com redação dada pela Lei Ordinária n.º 818/2023, para atualizar o valor do Ticket-Feira concedido aos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2025

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária818/2023 28/02/2023Menciona
Lei Ordinária698/2019 31/10/2019AlteraArt. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.