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  Decreto N 2.172/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as datas previstas de pagamento dos salários dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal para inclusão em folha de pagamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2024 22/11/2024MencionaExercício de 2025
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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