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  Decreto N 2.171/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária482/2014 24/02/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.187/2025 21/02/2025Revoga totalmente

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