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  Decreto N 2.151/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Alfredo Chaves (UPFMAC) para o ano de 2025 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/01/2025

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Decreto N1.992/2024 22/01/2024Revoga totalmente
Lei Complementar27/2020 30/12/2020MencionaArt. 97; Art. 239, §§ 1º e 2º
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 20, inciso III; Art. 45, inciso V

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