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  Decreto N 2.144/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nas seguintes dotações.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária859/2023 21/11/2023MencionaExercício de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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