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  Decreto N 2.121/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a Instrução Normativa Conjunta nº 001/2024 CGM/Finanças, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no processo de pagamento por Termo de Ajuste de Contas, do Município de Alfredo Chaves/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/10/2024

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Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso V do art. 45

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