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  Decreto N 2.118/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I do Decreto 2.078/2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionainciso V do art. 45
Decreto N2.078/2024 16/07/2024Alteraanexo I

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