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  Decreto N 2.036/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.021/2024 21/03/2024Revoga totalmente
Lei Complementar46/2024 04/04/2024Menciona
Decreto N1.996/2024 31/01/2024Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

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