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  Decreto N 1.986/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS COMPONENTES DA CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2024

Temas

LICITAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Mencionaart. 45, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.021/2024 21/03/2024Revoga totalmente

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