revogado pelo DECRETO Nº 2021-N, DE 21 DE
MARÇO DE 2024
DECRETO Nº 1986-N, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO
DOS COMPONENTES DA CPL (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso
das suas atribuições legais, em especial o art. 45, inciso
V, da Lei Orgânica do Município
de Alfredo Chaves e
CONSIDERANDO os
procedimentos inerentes à legislação revogada (Lei Federal n.º 8.666/93), ainda em curso e derivados
das publicações efetuadas até 29/12/2023, decreta:
Art. 1º Manter designados os membros
que compõem a Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Administração
Pública Municipal e do Fundo
Municipal de Saúde, até
31/12/2024.
Art. 2º Ficam designados para compor
a Comissão Permanente de Licitação
(CPL) os seguintes servidores: Alisson Raposo Magnago de Oliveira, Ariel de
Souza Paixão e Welliton Marques Roveta.
§ 1º Fica
designado como Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
(CPL) o servidor Alisson Raposo Magnago de Oliveira, cuja ausência será
suprida pelo membro da Comissão, o servidor Welliton Marques Roveta.
§ 2º Na ausência de algum membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e sendo necessária a convocação de servidor(a) para compô-la, será requisitada a servidora Silvania Regina Modolo Benincá.
Art. 3º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 1937-N, de 02 de outubro
de 2023
Alfredo Chaves (ES),
10 de janeiro de 2024
FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.