Melhore sua busca

  Lei Ordinária 776/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Ratifica a redação do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo (ARIES) e ratifica o ingresso do Município no Consórcio.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019MencionaPlano Municipal de Saneamento Básico

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.