Ementa: Dispõe sobre alteração de Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária758/2021 08/06/2021AlteraDemonstrativos I de Metas Anuais; Demonstrativo II de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativos IV de Evolução

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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