Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves a conceder revisão/reposição salarial nos vencimentos dos Membros do Conselho Tutelar de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária756/2021 08/06/2021Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.