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  Lei Ordinária 659/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária567/2016 13/05/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2016 19/04/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária520/2014 28/11/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária658/2018 06/07/2018MencionaQuadro de Carreiras; Plano de Cargos e Carreiras
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar18/2019 05/08/2019Revoga totalmente

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