Ementa: Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero em servidoras públicas municipais, bem como exame preventivo de próstata para servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.