Ementa: Altera o Anexo I da Lei 488/2014 (Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/05/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2019 05/08/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária658/2018 06/07/2018Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.