Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/07/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária475/2013 09/12/2013MencionaExercício Financeiro de 2014
Lei Ordinária460/2013 22/10/2013MencionaPlano Plurianual de 2014-2017
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona§ 2º do Art. 114; Lei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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