Melhore sua busca

  Lei Ordinária 250/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Município de Alfredo Chaves (ES) a receber doação, com encargos, de bem imóvel localizado na Comunidade de Boa Vista, Distrito Sede, Município de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.