Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2008, do Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/2007 21/12/2007MencionaOrçamento do Exercício de 2008
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 45, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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