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  Lei Ordinária 194/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação, com encargos, de bem imóvel localizado no lote 08, quadra 22, da Planta Geral do Município de Alfredo Chaves (ES), e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2008

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