Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária nº 102/2005, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária102/2005 27/12/2005MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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