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  Lei Ordinária 108/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do SAAE de Alfredo Chaves, ocupantes de cargo de provimento efetivo ou em comissão e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária311/2010 11/05/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária155/2007 07/05/2007Menciona

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