Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/2005 03/01/2005MencionaOrçamento Vigente.
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona§ 2º do Art. 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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