Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves a celebrar Convênio com as Instituições de Ensino de Nível Técnico e Superior para assinatura de Termo de Compromisso de Estagiários nas diversas áreas da administração pública municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/03/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária615/2017 28/08/2017Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.