LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

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Lei Ordinária 29/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, AOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 3º, E AOS ARTIGOS 4º E 5º, TODOS DA LEI Nº 735/95; E INTRODUZ UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, EXCLUINDO-SE, AINDA, O ARTIGO 6º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/12/2001

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	735/1995	15/08/1995	Revoga	art. 6º
Lei Ordinária	735/1995	15/08/1995	Inclui	parágrafo único ao art. 2º
Lei Ordinária	735/1995	15/08/1995	Altera	parágrafo único do art. 1º; parágrafo único do art. 3º; art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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