Melhore sua busca

  Lei Ordinária 780/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/89 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (C.T.M.), ALTERADA PELA LEI Nº 703/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1997

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária754/1996 16/10/1996Revoga totalmente
Lei Ordinária618/1987 16/12/1987Revoga totalmente
Lei Ordinária703/1993 17/08/1993Menciona
Lei Ordinária660/1989 29/12/1989Inclui alíneas "a" a "c" ao inciso I do § 2º do art.31; alíneas "a" a "d" ao inciso II do § 2º do art. 31; incisos I e II ao § 3º do art. 31; incisos I a IV ao § 1º do art. 64; § 2º ao art. 64
Lei Ordinária660/1989 29/12/1989Altera"caput" do art. 24; art. 27; art. 29; art. 31; incisos I a V do art. 38; art. 39; art. 63; § 2º do art. 64; art. 73; anexo I; incisos I a III do art. 107; art. 110; denominações das tabelas do art. 120 e tabelas III a V; art. 129 e art. 189

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária28/2001 07/12/2001Mencionaanexo I; nº's 31 e 33 do anexo I; art. 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.