Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar em mais 300% a verba 06000.10685752 017 S.M. de obras 31.32; ficha 80 - Conservação de Vias urbanas; em mais 50% a verba 06000.16885.42.000 S. M. de Obras 31.20; ficha 96 - Manutenção das Estradas e Pontes do Município; em mais 100% a verba 0700.0106032.52.023.5 M. de Serviços urbanos 31.20; ficha 112 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública; em mais 100% a verba 08000.08421883.031 S. M. de Educação 32.31; ficha 144 - Subvenções a Entidades; em mais 30% a verba 08000.084319.72.030 - S. M. de Educação 31.11; ficha 148 - Manutenção do Ensino Médio; em mais 70% a verba 08000.084.72352.031 - S. M. de Educação 32.64; ficha 153 - Ajuda Financeira a Estudantes; em mais 70% a verba 10000.15814832.040 - S.M. de Ação Social e Cidadania 31-20; ficha 182 - Manutenção do Serviço de Assistência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/1994 28/12/1994Mencionaorçamento vigente

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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