Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar em mais 30% a Verba 11000.11653636.048 - Sec. Mun. de Cultura, Turismo e Meio Ambiente - 31.32; ficha 206 - Manutenção das Atividades Turísticas Lei 613/87.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/1994 28/12/1994Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.