LEGISLAÇÃO ONLINE | Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 30/12/1992

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	30/2001	28/12/2001	Inclui	Secretaria Municipal de Esporte, Cultra e Lazer; cargos de Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer e Diretor de Cultura
Lei Ordinária	30/2001	28/12/2001	Menciona	art. 12; art. 34
Lei Ordinária	778/1997	29/12/1997	Altera	art. 12; "caput" do art. 15; art. 16; "caput" do art. 34; art. 35; "caput" do art. 36; art. 41
Lei Ordinária	778/1997	29/12/1997	Revoga	art. 42
Lei Ordinária	778/1997	29/12/1997	Menciona

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