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  Lei Ordinária 678/1990 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/1999 12/12/1999Revoga totalmente
Lei Ordinária774/1997 04/11/1997Alteraarts. 1º a 62
Lei Ordinária774/1997 04/11/1997Incluitítulo I

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