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  Lei Ordinária 660/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária36/2002 19/03/2002Mencionaarts. 38 e 39
Lei Ordinária780/1997 30/12/1997Altera"caput" do art. 24; art. 27; art. 29; art. 31; incisos I a V do art. 38; art. 39; art. 63; § 2º do art. 64; art. 73; anexo I; incisos I a III do art. 107; art. 110; denominações das tabelas do art. 120 e tabelas III a V; art. 129 e art. 189
Lei Ordinária780/1997 30/12/1997Inclui alíneas "a" a "c" ao inciso I do § 2º do art.31; alíneas "a" a "d" ao inciso II do § 2º do art. 31; incisos I e II ao § 3º do art. 31; incisos I a IV ao § 1º do art. 64; § 2º ao art. 64
Lei Ordinária754/1996 16/10/1996Mencionaart. 78
Lei Ordinária725/1994 28/12/1994Alteraarts. 47 e 48; inciso V do art. 65
Lei Ordinária703/1993 17/08/1993Alteraanexo I

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