Melhore sua busca

  Lei Ordinária 537/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar até a importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/1980 15/10/1980Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.