Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar até a importância de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.