Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial até a importância de Cr$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos cruzeiros).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária414/1974 19/09/1974Mencionacorrente ano

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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