Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial suplementar até a importância de NCr$ 5.359,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove cruzeiros novos).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária295/1968 01/01/1968Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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