LEI Nº 347, DE 15
DE DEZEMBRO DE 1969
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial suplementar até a importância de NCr$ 5.359,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove cruzeiros novos).
Art. 2º O crédito solicitado será empregado para suplementar as seguintes verbas do Orçamento Vigente:
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Verba 313116 - Contabilidade, Serviços de Terceiros, Especializados |
NCr$ 300,00 |
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Verba 411261 e - Educação e Cultura, Const. Escola Vila Nova |
NCr$ 251,94 |
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Verba 313393 b - Iluminação Pública, Ilum. Pref. ACARES |
NCr$ 118,66 |
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Verba 313393 e - Iluminação Pública, Nar. Previstas |
NCr$ 27,93 |
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Verba 314295 - Praças, Parques e Jardins, Eventuais |
NCr$ 120,40 |
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Verba 311116 b - Contabilidade, Gratificação ao Contador |
NCr$ 258,90 |
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Verba 3111421 - Viação Transp. Com. Diaristas |
NCr$ 288,72 |
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Verba 313442 - Viação. Transp. Com. Rod., Cons. e Conserv. em Geral |
NCr$ 68,18 |
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Verba 313642 - Viação. Transp. Com. Rod., Desp. Emp. Diversos |
NCr$ 5,76 |
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Verba 413042 - Viação. Transp. Com. Rod., Ferramentas e Utensílios |
NCr$ 276,40 |
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Verba 312102 - Secretaria, Material de Expediente |
NCr$ 4,16 |
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Verba 3280802 - Previdência Social, Cont. p/ Serv. Social |
NCr$ 2.045,47 |
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Verba 411273 - Assist. a Mat. e Infância, Const. Maternidade |
NCr$ 789,88 |
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Verba 314261 - Educação e Cultura, Eventuais |
NCr$ 583,60 |
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Soma |
NCr$ 5.359,45 |
Art. 3º Os recursos para o atendimento destas Verbas, advirão do excesso de arrecadação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de dezembro de 1969.
JOÃO FREGONAZZI
NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.