revogado pelo decreto nº 2.213-n de 14 de abril de 2025

DECRETO Nº 2.072-N, DE 04 DE JULHO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, especialmente aquela contida no art. 45, inciso V da Lei Orgânica Municipal, e ainda as atribuições legais contidas na Lei Municipal N° 792/1998, decreta:

Art. 1° Ficam designados os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e seus respectivos suplentes, a saber: 

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Chirley Cristina Sant'Anna Nascimento Partelli - Titular

Maria Lúcia Canal Belmok - Suplente 

II - Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Pascoal Garcia Martins - Titular 

Edilézia Eduardo dos Santos Alves - Suplente 

III - Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Maria Verônica Ferrarini Matos - Titular 

Thaís Rodrigues Ramalho Tavares - Suplente 

IV - Representante dos Profissionais da Área Educacional:

Scheila Scopel Saudino Gaigher - Titular

Marlene Baltazar - Suplente 

V - Representante dos Usuários dos Serviços Educacionais: 

Brunella Gomes Vettoraci - Titular 

Evandro José Salvador - Suplente 

VI - Representante das Organização Prestadora de Serviço da Área:

Aline Moura Faria - Titular 

Nélia Maria Mantovaneli Lazzarini - Suplente 

Art. 2° A atuação dos membros do Conselho Municipal de Educação não será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse público. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/07/2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1112-N/2017. 

Alfredo Chaves ES, 04 de julho de 2024.

FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.